Doação de órgãos: transplantar para salvar, o direto à segunda chance

“Não chamem o meu falecimento de leito da morte, mas de leito da vida. Deem minha visão ao homem que jamais viu o raiar do sol, o rosto de uma criança ou o amor nos olhos de uma mulher. Deem meu coração a uma pessoa cujo coração apenas experimentou dias infindáveis de dor” (carta anônima de um doador)

No Brasil, a doação e transplante de órgãos foi e continua sendo uma problemática. Contudo, cabe a conscientização sobre este ato de amor que defende a vida e dá o direito a uma segunda chance para quem precisa do órgão. Inicialmente, é relevante a compreensão do que é o transplante. Segundo DINIZ (2002) transplante é a amputação ou ablação de órgão, com função própria, de um organismo para ser instalado em outro e exercer as mesmas funções.

Os transplantes classificam-se em modalidades:

1. Autotransplante ou auto-enxerto: transferência de órgão ou tecido de uma parte do organismo para outra, sendo doador e receptor a mesma pessoa, p.ex., transferência de pele, veias
2. Isotransplante: transplante de tecidos ou órgãos em gêmeos univitelinos, pessoas que possuem os mesmos caracteres genéticos
3. Alotransplante: o doador, vivo ou morto, e receptor de órgão ou tecido, não possuem características genéticas idênticas
4. Xenotransplante: quando ocorre a transferência de órgão ou tecido de animal para ser humano, ou qualquer tecido estranho ao material humano

Pela ética, para um transplante há que se ter em mente primeiro que foi uma doação. A Lei 9.434/97 estabelece no art. 9^o, é permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau (…) ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea.

Este dispositivo tem objetivo de evitar que aconteça o comércio de órgãos ou favorecimento de pessoas por questões financeiras. As normas ainda estabelecem que a doação de órgãos e tecidos pode ocorrer em duas situações: doador vivo, até 4º grau de parentesco desde que não haja prejuízo para o doador; e doador morto, devendo ser autorizada por escrito por um familiar até 2º grau de parentesco.

Conforme a ética e os preceitos da religião é expressamente proibido o comércio de órgãos, tendo sido o tema, combate ao tráfico humano, objeto da Campanha da Fraternidade de 2014.

A doação de órgãos após a morte é um ato nobre e merece ser encorajado como manifestação de generosa de solidariedade (Catecismo da Igreja Católica, 2296). Se a Igreja fala de doação, inclusive após o falecimento, é porque considera o transplante de órgãos fruto de um dom voluntário e generoso; que não há apropriação do corpo e que o objetivo buscado, curar uma pessoa, é louvável. “Vemos na doação voluntária de órgãos um gesto de amor fraterno em favor da vida e da saúde de próximo. É uma prova de solidariedade, grandeza e espírito e nobreza humana” (D. Geraldo Rocha, presidente da CNBB). Como o próprio mestre Jesus Cristo nos diz “Eu vim para que todos tenham vida e vida em abundância”, sejamos defensores da vida como Ele mesmo nos ensinou.

Para doar órgãos, o doador deve informar a sua família, é esta que autorizará a retirada dos órgãos, quando o potencial doador vir a falecer. Neste caso, o doador deve ser juridicamente capaz, em pleno gozo de suas faculdades mentais e manifestar sua vontade de maneira livre e espontânea, não pode ser coagido a realizar a doação, tampouco, ter sido enganado ou equivocar-se em demonstrar o que pretende. E quem vai receber o órgão deve estar cadastrado em uma lista de espera, sua colocação na lista dependerá da gravidade do caso e das chances de sobrevida, além da idade.

São inúmeras as possibilidades de doação nas condições ideais, após a constatação da morte encefálica: dois rins, dois pulmões, coração, fígado e pâncreas, duas córneas, três válvulas cardíacas, ossos do ouvido interno, cartilagem costal, crista ilíaca, cabeça do fêmur, tendão da patela, ossos longos, fáscia lata, veia safena e pele. Recentemente, foram realizados com sucesso transplantes de mãos completas.

É compreensível então, que só há transplante, e só há como salvar vidas se houver a doação e ainda existe espaço para o crescimento e a sensibilização da sociedade. É preciso formar uma cultura voltada para a doação, de modo que toda a sociedade contribua para um resultado maior. Conscientizar sobre a doação como segunda oportunidade de vida para aquele que se encontra na interminável lista à espera do transplante é uma atitude verdadeiramente cristã.

Por Heloisa Débora S. Umbelino 

Fontes: Catecismo da Igreja Católica; CNBB; DINIZ, O Estado atual do biodireito, 2002; FARIA, Transplantes de órgãos, www.infoescola.com.